SÁBADO, 04 DE ABRIL DE 2020

Tudo Sobre As Novas Determinações Do Governo Sobre O FGTS 2020

Publicado em: 31 de janeiro de 2020

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Com as novas atualizações do FGTS, o Governo Federal liberou o limite de R$ 500 para R$ 998, que corresponde ao valor do salário mínimo. Assim todos os trabalhadores que tiverem esse saldo em suas contas, podem sacar os valores agora em 2020. Além disso esses valores podem ser retirados tanto das contas ativas quanto das inativas. Contudo para os trabalhadores que tenha valor superior a um salário mínimo o limite para saque ainda continua sendo R$ 500. Porém, os que já sacaram os R$ 500 o restante de R$ 498 poderá ser sacado. E o prazo para realizar esse saque é de até dia 31/03/2020. Saiba neste artigo tudo sobre as novas determinações do Governo sobre o FGTS 2020.


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Novas determinações do Governo sobre o FGTS

Os novos valores para saque foram oficialmente atualizados pelo atual presidente Jair Bolsonaro. Como medida provisória nas novas regras do FGTS. Assim com as novas regras de atuação sobre o FGTS, foram criadas três novas regras para os trabalhadores de todo Brasil. Sendo assim as novas medidas foram aprovadas pelo Senado. Também foram aprovadas as novas determinações de saque imediatos e saque-aniversário que estava em edição e começaram a valer esse ano.

O Governo Federal estima que mais de 3 bilhões serão injetados na economia para que consiga desenfrear os efeitos da crise. Então para as pessoas que tenha conta poupança junto a Caixa, os valores de saque imediatos serão depositados automaticamente. Já para os que não tem, os saques serão liberados de acordo com a data de nascimento dos cidadãos brasileiros. Desse modo o saque-aniversário começou a valer apenas agora em 2020, assim vai poder retirar parte do FGTS anualmente de acordo com o mês de aniversário.

FGTS 2020

Basicamente o FGTS é uma conta vinculada junto ao contrato para que o trabalhador seja protegido, em casos específicos como demissão sem justa causa. Dessa forma mensalmente as empresas depositam valores em contas da Caixa e correspondem a 8% do valor total do salário do trabalhador. Então esses valores pertencer apenas ao trabalhador, e são depositados em uma conta em seu nome, e podem ser sacados em casos de aposentadoria, demissão sem justa causa, aquisição de casa própria e outras situações.

O Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho é administrado por um conselho no qual o Governo Federal e por algumas organizações que representam a classe dos trabalhadores e de empresas. Contudo o único agente operador desse fundo ainda é a Caixa Econômica Federal do Brasil responsável por todas as movimentações dos trabalhadores. A Caixa também é a responsável em definir todas as regras de programas de habitação, infraestrutura e saneado do Governo, com recursos financiados do FGTS.

Outras medidas determinadas sobre o FGTS 2020

  • Outras medidas foram determinadas, como o fim da multa de 10% sobre o saldo total do FGTS. Pagas por parte dos empregadores em casos de demissões sem justa causa. Porém a multa de 40% sobre o fundo de garantia continua na mesma.
  • Também foram proibidas as cobranças das tarifas para movimentações de recursos de contas do fundo de garantia na Caixa e para outras instituições financeiras.
  • Iniciou a possibilidade de saques de contas em casos de doenças raras para trabalhadores ou qualquer um de seus dependentes.
  • Agora também será possível consultar e movimentar as contas do FGTS usando o aplicativo em dispositivos moveis sem nenhuma tarifa adicional.
  • Foram iniciadas as obrigações de transmissões ao vivo, por meio da internet de todas as reuniões do conselho que faz a administração do FGTS. Onde todo será obrigado e que podem ser acessadas a qualquer instante por meio do site FGTS. Além disso também será necessário que os membros dos conselhos compram com os requisitos da lei de Ficha Limpa.
  • Assim foram disponibilizados novos serviços digitais que vão permitir verificar os depósitos que foram feitos e os detalhes da conta. Para evitar e comprovar casos de inadimplência por parte do empregador.

Trechos que foram vetados sobre o FGTS

O atual presente da república Jair Bolsonaro, vetou em parcialidade a medida provisória. Assim os vetos foram publicados pelo Diário Oficial da União sobre a sansão da lei. Sendo assim todos os vetos foram analisados pelo Congresso por um período de 30 dias. Para pauta de liberações das novas medidas. Dessa forma o Ministério de Desenvolvimento Regional, sugeriu três novos mecanismos que vão estabelecer a fixar os resultados do FGTS como uma condição para habilitação popular. Desse modo o sistema de desconto seguindo o enquadro da renda familiar dos beneficiários brasileiros.

A mesma proposta contraria junto ao interesse público. Faz a produção drástica de todos os descontos par as famílias do Programa Minha Casa Minha Vida para famílias de baixa renda. Afinal a redução ao acesso do programa mais solicitado pela sociedade, aumenta os lucros do fundo de garantia. Favorecendo as diversas camadas sociais para que tenham um aumento do poder aquisitivo. Sendo assim devido a esses fatos o Governo afirma e justifica o motivo de seu veto.

Contudo o Ministério da Economia do Brasil optou pelo veto de restrição a Caixa Econômica. Para que prestem informações a Secretária Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, com fiscalizações do FGTS.    Entretanto o Governo mostrou contrariedade ao interesse público sobre o assunto. Sendo assim a obtenção de informações de pagamento serão diretamente da fonte arrebatadora. Fazendo com que tenham uma gestão melhor sobre o recolhimento do FGTS.

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Considerações Finais

As novas determinações do FGTS 2020 preveem que o ano de 2020 seja um ano de estabilidade econômica. Já que os valores sacados pelos trabalhadores irão movimentar a economia no Brasil. Por isso não deixe de conferir seus saldos junto ao fundo, e não perca nenhum detalhe sobre o FGTS 2020.

Veja também:

Tudo Sobre Consultas do Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho

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