Vale lembrar que ainda é exigida por todas as empresas que fazem contratação dentro do regime CLT. Dessa forma deve ser preenchida sempre que uma pessoa começa a trabalhar em uma nova empresa. Se estiver em busca do seu primeiro emprego, saiba que vai precisar desse documento.
De modo geral, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), foi criado como documento por meio do TEM (Ministério do Trabalho e Emprego). Então, seu uso é obrigatório para todos os profissionais que desejar começar a atuar dentro do regime CLT.
Isso é, isso para deixar claro que está tudo dentro das regras e direitos trabalhistas. Mas, para tirar a primeira ou segunda via da Carteira de Trabalho é preciso atender a algumas regras. Primeiro, a idade permitida para pedir o documento é a partir de 14 anos de idade e ser brasileiro nato ou naturalizado. No entanto, os estrangeiros por meio da Carteira de Trabalho para Estrangeiros também podem pedir o documento.
Independentemente de ser a 1° ou a 2° via do documento. Todo o processo para fazer o agendamento da carteira de trabalho é o mesmo. Porém, todos os documentos apresentados que sofrem algumas mudanças. Confira abaixo:
Existem algumas situações que exige que tenha que fazer uma nova carteira de trabalho. Por exemplo, roubo, perda, extravio, danificação, continuação e assim por diante.
Todo o processo para agendar a emissão da sua CTPS pode acontecer de duas formas. Ou seja, pelo atendimento telefônico e pela internet. Vale lembrar que o agendamento da CTPS é gratuito seja a primeira ou segunda via do documento.
Para deixar todo processo de agendamento de forma mais prática e simples. O TEM desenvolveu um site para que tudo seja feito de forma 100% online para emissão da carteira de trabalho. Veja abaixo o passo a passo de como fazer o agendamento online:
As pessoas que não tem acesso de forma fácil a internet. Também os que vivem em municípios que não podem contar com o agendamento eletrônico. Podem fazer todo o agendamento de emissão da CTPS por meio do atendimento telefônico. Veja abaixo:
Se tiver perdido ou tenha sido roubado, e deseja recuperar todos os seus registros da carteira de trabalho. Saiba que vai precisar se apresentar de forma presencial a uma unidade próxima de onde mora da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Mas, pode fazer o processo para recuperar os dados por meio de um agendamento online. Para isso vai ter que mudar a sua opção de atendimento. Sendo assim, escolha entre as opções “Informações RAIS” ou “Informações CAGED“. Dessa forma vai conseguir todos os dados do seu antigo documento.
Para quem não sabe, a via de continuação da Carteira de Trabalho é feita por um trabalhador quando o mesmo está com seu documento cheio. Isso é, não possui nenhum espaço em branco para que novos registros sejam feitos. Para isso é preciso fazer a emissão de uma 2° via da carteira. Vale lembrar que a antiga via do documento não pode ser destruída mesmo que tenha uma nova emissão. Afinal, os dados da mesma ainda podem ser solicitados.
Embora muita gente ainda não saiba, mas desde 21 de novembro de 2017 os trabalhadores de todo o Brasil pode contar com a carteira de trabalho em seus dispositivos celular. Além disso, a opção fica disponível tanto sistema operacional iOS quanto Android. Sendo assim, esse app foi criado pelo Governo Federal junto ao MTE para facilitar o acesso aos dados da carteira de trabalho. Porém, ainda que a opção online esteja disponível o uso do documento físico ainda ficou como oficial. Sendo assim não deixe de ter sempre a sua carteira de trabalho física guardada e limpa sempre que precisar usá-la.
